| Título: |
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LEI Nº 11.731 14/03/1995 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Aprova plano de melhoramentos no distrito de Itaim-Bibi e modifica parcialmente a Lei nº 8.274/75. |
| Publicação: |
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DOM 15/03/1995 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 544/1993 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 8.274/75 - Aprova plano de urbanizacao no 28º subdistrito - Jardim Paulista. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 44.150/2003 - Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Itaim Bibi, necessarios a implantaçao do melhoramento previsto nesta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 13.655/2003 - Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado por esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Abertura de logradouro - Alinhamento de logradouro - Caetano Velasco (Rua) - Desapropriacao /art.3º/ - Fiandeiras (Rua) - Itaim Bibi - Melhoramento publico - Nova Cidade (Rua) - Utilidade publica |